Conditions d’utilisation
Termos de Serviço
Última atualização: janeiro de 2026
1. Identificação do Vendedor
A loja online disponível em https://shop.herdadedoestacal.pt é propriedade de:
Herdade do Estacal, Lda.
Sede: Largo da Fonte, 3, 7940-451 Vila Ruiva, Portugal
NIPC: 518586626
E-mail: shop@herdadedoestacal.pt
Telefone: (+351) 910 579 150
Doravante designada por Herdade do Estacal ou HE.
2. Objeto
Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e utilização da loja online da Herdade do Estacal, bem como as condições de compra e venda de produtos disponíveis na plataforma.
Ao utilizar o site ou realizar uma compra, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos.
3. Produtos e Disponibilidade
A Herdade do Estacal atua como selecionador de produtos do Alentejo, garantindo a origem, qualidade e autenticidade de cada referência.
Todas as descrições, imagens e informações de produto são apresentadas de forma precisa, podendo, contudo, ocorrer pequenas variações decorrentes da natureza artesanal ou agrícola dos artigos.
A disponibilidade de produtos é limitada ao stock existente. Caso se verifique rutura de stock após o pagamento, o cliente será contactado para reembolso integral ou parcial, ou ainda para substituição do produto por acordo.
4. Preços e Pagamentos
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e são expressos em euros (€). As despesas de envio são indicadas durante o processo de checkout, de acordo com a Política de Envio em vigor.
Os métodos de pagamento disponíveis incluem Cartão de crédito ou débito (Visa, MasterCard, etc.), MB Way, Referência Multibanco e outras opções indicadas na finalização da compra.
A Herdade do Estacal reserva-se o direito de alterar preços, promoções ou condições comerciais sem aviso prévio, aplicando-se, contudo, os valores vigentes no momento da confirmação da encomenda.
5. Processo de Compra
O cliente seleciona os produtos e adiciona-os ao carrinho. Confirma os dados de faturação e a morada de entrega, e escolhe o método de envio. Finaliza a compra mediante pagamento seguro. Recebe confirmação por e-mail com o resumo da encomenda.
A celebração do contrato considera-se efetuada no momento em que a Herdade do Estacal confirma a receção do pagamento.
6. Envios e Entregas
As entregas são efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas (Açores e Madeira) e em destinos europeus selecionados, nos termos e condições definidos na Política de Envio em vigor.
As encomendas são expedidas através das transportadoras NACEX, DHL e CTT (ou parceiros logísticos equivalentes), com rastreamento e entrega em mão, de acordo com a Política de Envio da Herdade do Estacal.
Prazos médios de entrega (após expedição):
Portugal Continental: normalmente até ao dia útil seguinte (entrega prevista até às 19h, salvo exceções operacionais).
Açores e Madeira: tipicamente 5 a 10 dias úteis.
Europa: os prazos variam por zona e destino, sendo indicados na Política de Envio (tempo de trânsito estimado por zona).
Estes prazos são indicativos e podem variar em períodos de maior volume (Natal, Páscoa, feriados, campanhas promocionais) ou por motivos imputáveis à transportadora.
Produtos perecíveis são embalados com especial cuidado, garantindo a sua integridade e frescura até à entrega, nos termos descritos na Política de Envio. Por motivos de qualidade e segurança, os envios de perecíveis são preferencialmente realizados de segunda a quinta-feira.
7. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo.
O direito de livre resolução não se aplica a produtos alimentares perecíveis ou com prazo de validade reduzido, bem como a produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou proteção da saúde e que tenham sido abertos após a entrega.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a sua decisão por e-mail para shop@herdadedoestacal.pt, indicando o número da encomenda e os dados necessários à identificação da compra.
8. Devoluções e Reembolsos
As devoluções devem ser previamente autorizadas pela Herdade do Estacal.
Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, na embalagem original e com todos os componentes e acessórios, salvo quando exista defeito de fabrico ou não conformidade.
Após receção e verificação do estado dos produtos devolvidos, o reembolso é processado no mesmo método de pagamento, no prazo máximo de 14 dias, nos termos da legislação aplicável.
9. Garantias
Os produtos não alimentares beneficiam de garantia legal de 2 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Para produtos alimentares e naturais, a Herdade do Estacal assegura a conformidade e segurança alimentar até à data de validade indicada em cada artigo, desde que sejam respeitadas as condições de conservação recomendadas.
10. Reclamações e Resolução de Conflitos
O cliente poderá apresentar reclamação através do e-mail shop@herdadedoestacal.pt ou do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Alentejo
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 7000-093 Évora
www.centroarbitragemalentejo.pt
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design e código, é propriedade da Herdade do Estacal ou de parceiros devidamente autorizados.
É proibida a sua reprodução, distribuição, transmissão ou utilização para fins comerciais sem consentimento prévio e escrito da Herdade do Estacal.
12. Proteção de Dados
A Herdade do Estacal compromete-se a tratar os dados pessoais dos clientes em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a sua Política de Privacidade, disponível no site.
A utilização deste site implica a aceitação integral da Política de Privacidade e da Política de Cookies da Herdade do Estacal.
13. Alterações aos Termos
A Herdade do Estacal pode, a qualquer momento, atualizar os presentes Termos de Serviço. As alterações produzem efeito imediato após publicação no site, sendo recomendada a consulta periódica deste documento.
14. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Para qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos, é competente o tribunal da comarca de Beja, com expressa renúncia a qualquer outro.