Politique de remboursement
(Última atualização: outubro de 2025)
1. Enquadramento Geral
A presente Política define as condições de devolução e reembolso aplicáveis às compras realizadas através da loja online https://shop.herdadedoestacal.pt, propriedade da Herdade do Estacal, Lda., com sede em Largo da Fonte, 3, 7940-451 Vila Ruiva, Portugal, NIPC 518 586 626.
O objetivo é assegurar transparência e respeito pelos direitos dos consumidores, de acordo com a legislação portuguesa em vigor.
2. Direito de Livre Resolução (14 dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias de calendário após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer o direito, o cliente deve comunicar a sua decisão por e-mail para shop@herdadedoestacal.pt, indicando:
- Nome completo;
- Número da encomenda;
- Data de receção;
- Produtos a devolver.
A Herdade do Estacal confirmará a receção do pedido e fornecerá instruções detalhadas para a devolução.
3. Exclusões ao Direito de Devolução
O direito de livre resolução não se aplica a:
- Produtos alimentares perecíveis ou com prazo de validade reduzido, incluindo queijos, enchidos, vinhos, compotas, azeites e outros bens sujeitos a variação de temperatura;
- Produtos selados que, por motivos de higiene ou proteção da saúde, não possam ser devolvidos após abertura;
- Produtos personalizados ou preparados de acordo com instruções específicas do cliente (ex.: cabazes personalizados).
Nestes casos, a devolução só será aceite se o produto apresentar defeito de fabrico ou não conformidade evidente.
4. Condições de Devolução
As devoluções devem cumprir os seguintes requisitos:
- Ser previamente autorizadas pela Herdade do Estacal;
- O produto deve estar intacto, sem sinais de uso, na embalagem original e com todos os componentes e etiquetas;
- A devolução deve ser enviada no prazo máximo de 14 dias após a comunicação do pedido;
- As despesas de transporte da devolução são, por regra, suportadas pelo cliente, exceto em caso de erro da Herdade do Estacal ou produto defeituoso.
5. Devoluções de Produtos Danificados ou com Defeito
Caso o produto apresente danos visíveis, defeitos de origem ou erro no envio, o cliente deve comunicar no prazo máximo de 24 horas após a entrega, anexando fotografias do estado da embalagem e do produto para shop@herdadedoestacal.pt.
A Herdade do Estacal analisará a situação e, se confirmada a não conformidade, procederá a uma das seguintes soluções:
- Substituição do produto;
- Reembolso total do valor pago;
- Emissão de um voucher de compra, se o cliente preferir.
6. Processamento de Reembolsos
Após receção e verificação do(s) produto(s) devolvido(s), o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias úteis, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original, salvo acordo em contrário.
A Herdade do Estacal reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção efetiva dos bens ou da prova de envio por parte do cliente.
7. Trocas de Produtos
A troca direta de produtos não é aplicável a produtos perecíveis.
Nos restantes casos, poderá ser efetuada mediante disponibilidade de stock e acordo prévio com o serviço de apoio ao cliente.
8. Procedimento Resumido
- O cliente comunica o pedido de devolução por e-mail.
- A Herdade do Estacal confirma e fornece instruções.
- O cliente devolve o produto conforme indicado.
- O produto é analisado após receção.
- O reembolso ou substituição é processado no prazo de 14 dias úteis.
9. Contactos
Herdade do Estacal, Lda.
E-mail: shop@herdadedoestacal.pt
Telefone: (+351) 910 579 150
Morada: Largo da Fonte, 3, 7940-451 Vila Ruiva, Portugal