Aviso legal

Atualização: 21 de agosto de 2026

1. Âmbito

A presente Política estabelece os prazos, condições e custos aplicáveis ao envio de encomendas efetuadas através da loja online https://shop.herdadedoestacal.pt, propriedade da Herdade do Estacal, Lda.

2. Destinos

A Herdade do Estacal envia para:

  • Portugal Continental
  • Açores e Madeira
  • Espanha (apenas Península Ibérica)
  • Europa - Zona 2
  • Europa - Zona 3 (incluindo Ilhas Baleares e Ilhas Canárias)

A Herdade do Estacal envia também para qualquer destino a nível mundial, sempre que tal seja legalmente possível. Para localidades ou países não contemplados nesta Política, o cliente deverá contactar a Herdade do Estacal para receber uma proposta de envio personalizada.

3. Transportadora e Condições

Os envios são realizados principalmente através do serviço CTT Expresso - 19M, que inclui:

  • rastreamento integral
  • entrega em mão
  • seguro base obrigatório de 10 €/kg
  • condições adequadas ao transporte de bens alimentares

Outros parceiros logísticos poderão ser utilizados quando necessário.

4. Expedição

As encomendas são expedidas até 48 horas úteis após confirmação do pagamento.

  • Envios de produtos perecíveis são realizados de segunda a quinta-feira, para evitar retenções ao fim de semana.
  • Envios à sexta-feira podem ser realizados mediante solicitação expressa do cliente, assumindo o risco de eventual atraso.

5. Portes Grátis (Portugal Continental)

A Herdade do Estacal poderá definir campanhas de portes grátis baseadas no valor da encomenda ou em outras condições.

6. Custos de Envio

Todos os valores apresentados incluem IVA à taxa legal de 23%.

Os preços apresentados correspondem exclusivamente ao valor cobrado pela transportadora. A Herdade do Estacal suporta integralmente todos os custos de embalamento, proteção e acondicionamento — incluindo materiais de reforço e proteção térmica — sem qualquer encargo adicional para o cliente.

7. Rastreamento

Após a expedição, o cliente recebe o número de rastreamento e o respetivo link de acompanhamento.

8. Receção da Encomenda

O cliente deve assegurar que alguém está disponível para receber a encomenda no local indicado. Qualquer dano, anomalia ou inconformidade deve ser comunicado no prazo máximo de 24 horas, com envio de fotografias.

9. Falhas de Entrega

Encomendas devolvidas por morada incorreta, ausência do destinatário ou falta de levantamento poderão ser reenviadas mediante pagamento de novos portes.

10. Produtos Danificados ou em Falta

A Herdade do Estacal analisará todas as ocorrências e poderá proceder à substituição, reembolso ou emissão de voucher, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021. O transporte inclui seguro base obrigatório de 10 €/kg.

11. Períodos de Alta Demanda

Os prazos de entrega podem ser superiores em períodos de maior afluência (como Natal, Páscoa, Black Friday) ou em condições climatéricas adversas. Envios de produtos sensíveis ao calor podem ser temporariamente suspensos por motivos de qualidade.

12. Contactos

Herdade do Estacal, Lda.
CM-1004
7940-451 Albergaria dos Fusos  – Portugal

E-mail: shop@herdadedoestacal.pt
Telefone: (+351) 91 910 579 150