Política de Devolução e Reembolso

Última atualização: 16 de outubro de 2026

1. Enquadramento geral

A presente Política define as condições de devolução e reembolso aplicáveis às compras realizadas por consumidores na loja online https://shop.herdadedoestacal.pt, propriedade da Herdade do Estacal, Lda., com sede em Largo da Fonte, 3, 7940-451 Vila Ruiva, Portugal, NIPC 518 586 626.

A nossa oferta inclui produtos alimentares, alguns dos quais perecíveis ou sujeitos a condições específicas de conservação. As condições de devolução dependem da natureza de cada produto e do motivo do pedido.

Esta Política não limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, designadamente em caso de produtos danificados, incorretos ou não conformes.

2. Direito de livre resolução

Quando não se aplique uma das exclusões previstas na secção seguinte, o consumidor pode desistir da compra, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário após a receção dos produtos.

Se uma única encomenda incluir produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último produto.

Para exercer este direito, deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão à Herdade do Estacal, preferencialmente por e-mail para shop@herdadedoestacal.pt, indicando:

• Nome;

• Número da encomenda;

• Produtos abrangidos pelo pedido;

• Data de receção.

Também poderá utilizar outro meio de comunicação suscetível de prova. O envio da comunicação dentro do prazo é suficiente para exercer o direito, não dependendo de autorização prévia.

Confirmaremos a receção do pedido e forneceremos as instruções para a devolução.

3. Exclusões ao direito de livre resolução

Nos termos legais, o direito de livre resolução não se aplica, designadamente, a:

• Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo, atendendo às suas características e condições de conservação;

• Produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam suscetíveis de devolução depois de abertos;

• Produtos confecionados segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizados.

A exclusão é avaliada em função do produto concreto. O facto de um artigo ser alimentar, como vinho, azeite ou compota, não determina, por si só, a exclusão do direito de livre resolução.

Da mesma forma, a simples composição de um cabaz com produtos disponíveis no catálogo não implica automaticamente que este seja considerado um produto personalizado.

Estas exclusões não prejudicam os direitos do consumidor quando os produtos sejam entregues danificados, incorretos, impróprios para consumo ou apresentem outra falta de conformidade.

4. Devolução por desistência da compra

Quando exista direito de livre resolução, os produtos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias de calendário após a comunicação da decisão de desistir da compra.

Solicitamos que:

• Embale os produtos de forma adequada, evitando danos durante o transporte;

• Inclua a identificação da encomenda;

• Utilize, sempre que possível, a embalagem original e os elementos que acompanharam o produto;

• Guarde o comprovativo de envio.

A ausência da embalagem original não elimina, por si só, o direito de livre resolução. Contudo, o consumidor poderá ser responsável pela diminuição de valor resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Os custos diretos da devolução por desistência são suportados pelo consumidor, desde que tenha sido previamente informado dessa obrigação. Quando os bens não possam ser normalmente devolvidos por correio, o custo da devolução será comunicado antes da compra, nos termos legais.

Estas condições não se confundem com as devoluções motivadas por erro no envio ou falta de conformidade, cujos custos são suportados pela Herdade do Estacal.

5. Produtos danificados, incorretos ou impróprios para consumo

Se receber um produto danificado, diferente do encomendado, em falta ou que apresente sinais de deterioração ou outra anomalia, contacte-nos através de shop@herdadedoestacal.pt, logo que possível.

Para facilitar uma avaliação rápida, recomendamos que comunique problemas detetáveis na entrega preferencialmente nas primeiras 24 horas. Esta recomendação não constitui um prazo de caducidade nem limita os seus direitos legais.

Sempre que possível, envie:

• Número da encomenda;

• Identificação do produto e descrição do problema;

• Fotografias do produto e da embalagem;

• Número do lote e data de validade.

As fotografias e os restantes elementos ajudam a analisar a ocorrência, mas a sua ausência não determina automaticamente a recusa da reclamação.

Não consuma produtos que apresentem indícios de deterioração ou risco para a saúde. Conserve-os, bem como as respetivas embalagens, apenas quando seja seguro e respeitando as condições de conservação indicadas. Contacte-nos antes de os devolver ou eliminar, para receber instruções adequadas.

6. Soluções em caso de falta de conformidade

As situações de falta de conformidade serão tratadas nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, considerando a natureza alimentar dos produtos.

Consoante as condições legalmente aplicáveis, o consumidor poderá ter direito à substituição do produto, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato com reembolso.

Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar a substituição imediata ou a resolução do contrato, nos termos legais.

Os custos necessários à resolução de uma falta de conformidade, incluindo recolha ou devolução quando aplicáveis, são suportados pela Herdade do Estacal.

A emissão de um voucher apenas será efetuada se o cliente aceitar expressamente essa solução.

7. Reembolsos por livre resolução

Em caso de livre resolução, o reembolso será efetuado sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da decisão de desistir da compra.

Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo quando nos tenhamos oferecido para recolher os bens.

Na devolução integral da encomenda, o reembolso inclui o custo da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada na compra. Não são reembolsados os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo cliente.

Nas devoluções parciais, serão reembolsados os produtos abrangidos e os demais valores legalmente devidos.

O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos para o consumidor.

8. Reembolsos por falta de conformidade

Quando exista direito à resolução do contrato por falta de conformidade, o reembolso será efetuado nos termos legais, no prazo de 14 dias de calendário após a comunicação dessa decisão.

Quando seja necessária a devolução, o reembolso poderá ser retido até à receção dos bens ou à apresentação de prova do seu envio. A devolução será realizada a expensas da Herdade do Estacal.

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento da compra, salvo acordo expresso em contrário e sem encargos para o consumidor.

9. Trocas

As trocas por preferência pessoal dependem da natureza do produto, da disponibilidade de stock e de acordo com a Herdade do Estacal.

Não disponibilizamos trocas por preferência pessoal de produtos abrangidos pelas exclusões indicadas na secção 3.

Esta condição não afeta o direito à substituição de produtos não conformes nem o direito de livre resolução quando aplicável.

10. Conservação dos produtos

Após a entrega, os produtos devem ser conservados de acordo com as instruções constantes da embalagem ou da respetiva ficha de produto.

A deterioração causada pelo incumprimento dessas instruções após a entrega não constitui, por si só, uma falta de conformidade imputável à Herdade do Estacal.

Esta disposição não exclui a nossa responsabilidade por problemas já existentes no momento da entrega.

11. Contactos e devoluções

Herdade do Estacal, Lda.
E-mail: shop@herdadedoestacal.pt
Telefone: (+351) 910 579 150 — chamada para a rede móvel nacional.

Sede:
Largo da Fonte, 3
7940-451 Vila Ruiva, Portugal

Morada para devoluções:
CM-1004
7940-451 Albergaria dos Fusos, Portugal

Recomendamos o contacto prévio para receber instruções de acondicionamento e envio, especialmente no caso de produtos alimentares. Este contacto não condiciona o exercício dos direitos legais do consumidor.