Aviso Legal

Última atualização: 16 de outubro de 2026

1. Identificação do titular

A loja online https://shop.herdadedoestacal.pt é propriedade de:

Denominação social: Herdade do Estacal, Lda.
Forma jurídica: Sociedade por quotas
Sede: Largo da Fonte, n.º 3, 7940-451 Vila Ruiva, Portugal
NIPC e número de matrícula: 518 586 626
Registo comercial: Conservatória do Registo Predial/Comercial de Beja
Capital social: 5.000,00 €
E-mail: shop@herdadedoestacal.pt
Telefone: (+351) 910 579 150 — chamada para a rede móvel nacional.

2. Objeto

O presente Aviso Legal identifica a entidade responsável pela loja online e estabelece as condições gerais de utilização do site.

As condições aplicáveis às compras encontram-se nos Termos de Serviço, na Política de Envio e na Política de Devolução e Reembolso, disponíveis na loja.

O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies são descritos na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

3. Utilização do site

O utilizador deve utilizar o site de forma lícita, respeitando os direitos da Herdade do Estacal e de terceiros.

Não é permitida a utilização do site para atividades fraudulentas, introdução de conteúdos maliciosos, acesso não autorizado a sistemas ou outras ações que comprometam a segurança e o funcionamento da loja.

Os dados fornecidos para compras, faturação e entrega devem ser corretos e atualizados.

4. Informação sobre os produtos

A Herdade do Estacal procura assegurar que as descrições, imagens, preços e restantes informações apresentados são corretos e atualizados.

A natureza artesanal ou agrícola de alguns produtos pode originar variações de apresentação, cor ou formato, sem prejuízo das características contratadas e dos direitos do consumidor.

As informações relevantes sobre composição, alergénios e conservação devem ser consultadas antes da compra. Em caso de dúvida ou de informação insuficiente, o cliente deverá contactar-nos antes de encomendar.

A informação disponibilizada no site não substitui a leitura da rotulagem e das instruções que acompanham os produtos.

Eventuais erros serão corrigidos logo que identificados. A sua correção respeitará as obrigações decorrentes das encomendas já celebradas e os direitos legais dos consumidores.

5. Preços e custos de envio

Os preços são apresentados na moeda indicada na loja, com os impostos legalmente aplicáveis.

Os custos de envio são calculados e apresentados no checkout, antes da conclusão da compra, em função do destino e das condições da encomenda.

As campanhas, descontos e benefícios estão sujeitos às condições comunicadas na loja e aplicáveis à compra.

6. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, elementos gráficos, logótipos, marcas e restantes conteúdos do site pertencem à Herdade do Estacal ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

A sua reprodução, adaptação, distribuição ou utilização comercial depende de autorização prévia do titular dos direitos, salvo nos casos legalmente permitidos.

7. Disponibilidade e ligações externas

A Herdade do Estacal procura assegurar o funcionamento regular do site. Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização ou problemas técnicos.

O site pode incluir ligações para páginas de terceiros. A utilização dessas páginas está sujeita às respetivas condições e políticas.

Estas disposições não excluem nem limitam responsabilidades que sejam legalmente imputáveis à Herdade do Estacal.

8. Reclamações e resolução de litígios

Para apresentar uma reclamação ou solicitar esclarecimentos, contacte shop@herdadedoestacal.pt.

Pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Site: https://www.cniacc.pt
E-mail: geral@cniacc.pt
Telefone: (+351) 253 619 107 — chamada para a rede fixa nacional.

O recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

9. Lei aplicável

O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis, incluindo as relativas à competência dos tribunais.

10. Atualizações

O presente Aviso Legal poderá ser atualizado, sendo a versão em vigor publicada nesta página com indicação da respetiva data.

As alterações não prejudicam os direitos decorrentes de contratos anteriormente celebrados.